VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE AÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL?

Você já ouviu algumas pessoas dizerem que participaram de uma ação social na comunidade, na igreja, na escola e/ou no trabalho?

O viés que me faz pensar no tema que proponho é minha trajetória, de quase uma década trabalhando como Assistente Social na Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as minhas continuas pesquisas.

 

Conceitualizando

 O que é?

A Ação social na sociologia, refere-se a qualquer movimento que leve tanto o fazer quanto o reagir dos indivíduos fazendo-os refletir e modificando–os a partir desses eventos.

O termo “ação social” foi introduzido por Max Weber, em sua obra: Economia e Sociedade.

Ex: Podemos classificar ação como sendo comunitárias e associativas. O ministério de ação social em uma igreja visa atender as necessidades humanas com a oferta de uma série de serviços comunitários nos arredores de onde está sediada. Serviços e atividades como atividades lúdicas, gincanas, doação de brinquedos e livros, aferição de pressão arterial, entre outros.

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E a Ação socioassistencial compreende-se como ação, os programas, projetos, serviços e concessão de benefícios da Assistência social. (BRASIL. LOAS, 2003)

Ex: O Programa da proteção social básica teve uma integração das ações entre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa Mais Educação (PME), de forma a desenvolverem ações articuladas visando possibilitar que os usuários tenham oportunidade de participar das atividades de forma complementar. Tendo como um dos principais requisitos a criança e/ou adolescentes está matriculado na escola (educação) para poder participar das atividades em um Núcleo de atividades (socioassistencial) projeto social. Além de ter ferramentas de verificação como o sistema para monitoramento da freqüência dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Objetivo

Para que?

Do ponto de vista técnico, a Assistência social é uma das três áreas em que se divide o Sistema de proteção Social Brasileiro.

A Constituição Federal institui um Sistema de Seguridade Social no país, composto pelas políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

Seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos.

Seguridade Social

No âmbito da Seguridade Social

A Seguridade Social brasileira estabelece as bases de um sistema de proteção social que se ancora sob duas vertentes: a proteção social contributiva (aquela que exige a contrapartida/pagamentoü dos rendimentos do trabalho assalariado para sua garantia, institucionalizada no Brasil pela Previdência Social) e, a proteção social não contributiva (que assegura suas proteçõesü específicas para todos os cidadãos que dela necessitem).

Diferenças identificadas

Assistência social é uma Política Pública

Segunda a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07/12/1993) em seu artigo primeiro diz que:

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (art. 1º)

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

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A Assistência social como políticas de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.

Com uma visão social diferenciada e dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei orgânica da Assistência Social de 1993 houve uma ampliação dos direitos sociais antes restritos à população vinculada à previdência.

Na ação social o alcance seria de curto prazo, emergencial, pontual podendo ser de impacto individual e/ou coletivo. Já na Assistência Social a legislação própria, pois é uma política pública com impacto a curto, médio e longo prazo com objetivos de universalização da cidadania e combate as desigualdades sociais.

Percebeu a diferença?

E você, já fez parte de uma AÇÃO SOCIAL?

Que outras perguntas passam pela sua mente nesse momento sobre esse tema? Compartilhe!

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3 comentários sobre “VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE AÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL?

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