O OFÍCIO DO ASSISTENTE SOCIAL

A palavra ofício, dependendo do contexto que é empregada, tem vários significados.

Mas, o que estamos nos referindo é o Ofício que significa ocupação, emprego, função. Uma atividade ligada a determinada profissão.

Qual é o OFICIO DO ASSISTENTE SOCIAL?

Quem são e o que fazem? Onde trabalham? Porque podem ser importantes fontes de informação para a imprensa? Neste post você encontra as respostas para estas e outras perguntas sobre essa categoria profissional, que orienta a população em relação a seus direitos, para que a cidadãos e cidadãs tenham uma vida digna e justa.

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São profissionais que cursaram uma faculdade de Serviço Social (reconhecida pelo Ministério da Educação) e possuem registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalham. A profissão é regida pela Lei Federal 8.662/1993, que estabelece suas competências e atribuições.

o q fazem

Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura. Analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender às suas necessidades sociais.

Assistentes sociais elaboram também laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas. Além disso, trabalham no planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais. Assistentes sociais podem ainda trabalhar como docentes nas faculdades e universidades que oferecem o curso de Serviço Social. As competências e atribuições privativas dessa categoria profissional estão previstas nos artigos 4º e 5º da Lei 8.662/1993.

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Em instituições públicas e privadas.

Você pode encontrar assistentes sociais trabalhando em ministérios, autarquias, prefeituras, governos estaduais, em empresas privadas, hospitais, escolas, creches, unidades de saúde, centros de convivência, movimentos sociais em defesa dos direitos da mulher, da classe trabalhadora, da pessoa idosa, de crianças e adolescentes, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), negros e negras, de indígenas, em organizações não governamentais, em universidades públicas e privadas e em institutos técnicos.

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Assistentes sociais podem trabalhar junto a outras categorias: profissionais da psicologia, da educação, da enfermagem, do direito, dentre outras. Cabe destacar que, durante o atendimento individual, assistentes sociais devem garantir sigilo à pessoa que é atendida.

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Não. Entretanto, como o Brasil é um país com alto índice de desigualdade social, assistentes sociais no país, em sua maior parte, têm seu trabalho voltado para a população em situação de pobreza ou com ausência de renda. Trabalham também com pessoas que têm seus direitos violados ou que estão em situação de vulnerabilidade social.

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As principais entidades do serviço social brasileiro são: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Cabe ao CFESS, na qualidade de autarquia pública normativa de grau superior, a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto com os CRESS. Estes, por sua vez, são órgãos executivos de primeira instância e possuem a competência de orientar a categoria, fiscalizar, disciplinar e defender o exercício profissional, com objetivo principal de garantir a qualidade dos serviços prestados, de modo a preservar os direitos da população atendida e assegurar as competências e atribuições profissionais.

Os Conselhos Regionais e suas Seccionais atuam em todos os estados brasileiros, em conjunto com o CFESS.

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Serviço social: é a profissão de nível superior regulamentada pela Lei 8.662/1993.

Assistente social: profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalha.

Assistência social: política pública prevista na Constituição Federal e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho de assistentes sociais.

Assistencialismo: forma de oferta de um serviço por meio de uma doação, favor, boa vontade ou interesse de alguém e não como um direito.

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O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com registro nos 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e 2 Seccionais de Base Estadual. É o segundo país no mundo em quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

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De acordo com a pesquisa “Assistentes Sociais no Brasil”, realizada em 2005 pelo CFESS, a profissão é composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%).O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com registro nos 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e 2 Seccionais de Base Estadual. É o segundo país no mundo em quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

O estudo confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam profissionais. De acordo com dados do Salariômetro, do Governo de São Paulo, e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média salarial da categoria é de R$2.000,00, embora existam projetos de lei na Câmara dos Deputados reividicando um piso em torno de R$4.000,00.

A jornada semanal de trabalho da assistente social deve ser de, no máximo, 30 horas, de acordo com a Lei 8.662/1993.

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Além da Lei 8.662/1993, assistentes sociais possuem o Código de Ética Profissional, as Normativas expedidas pelo CFESS, as legislações sociais (como os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social) e as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) para os cursos de graduação da área.

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Por ser tratar de profissionais que estudam a realidade social brasileira e trabalham, em sua maioria, diretamente com a população, assistentes sociais podem ser importantes fontes de informação, inclusive para a imprensa. Em situações de violação de direitos humanos, retratadas diariamente pela mídia, é comum encontrarmos análises de profissionais do direito, da psicologia e de outras categorias. Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta. Assistente sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Por isso, podem analisar situações noticiadas pela imprensa diariamente.

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Os símbolos do Serviço Social, embora utilizados até os dias atuais, têm inspiração em um projeto profissional que foi superado historicamente. A direção social atualmente hegemônica não se inspira em valores religiosos ou morais, reconhecendo que o objeto de atuação do Serviço Social são as múltiplas expressões da “questão social”, tão evidentes na sociedade capitalista.Por ser tratar de profissionais que estudam a realidade social brasileira e trabalham, em sua maioria, diretamente com a população, assistentes sociais podem ser importantes fontes de informação, inclusive para a imprensa. Em situações de violação de direitos humanos, retratadas diariamente pela mídia, é comum encontrarmos análises de profissionais do direito, da psicologia e de outras categorias. Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta. Assistente sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Por isso, podem analisar situações noticiadas pela imprensa diariamente.

Este conteúdo dos símbolos profissionais, conectados, portanto, a outro modelo de profissão, vem sendo debatido por vários CRESS. Desta forma, muitos começam a adotar logotipos próprios, mais próximos à visão hegemônica, hoje, do Serviço Social.

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Mas, os símbolos representam vários segmentos, e um deles são as profissões. Esses símbolos podem demostrar conteúdos e fundamentos básicos, representando aquilo que o profissional deve seguir na sua carreira profissional.

No serviço social, considerando as origens, um símbolo heráldico, reconhecido como referencial da profissão, composto e integrado, temos os seguintes significados:

Uma tocha: A tocha representa a elevação, a altivez, o calor humano, e a aprovação para o crescimento.

Uma balança: A balança significa o equilíbrio, ponderação, respeito e sublimidade.

Estrela: A estrela de Davi significa luz, guia, orientação e caminho.

O círculo: o circulo em volta significa o infinito, o transcendental, a perfeição, ou a busca delas que o profissional de assistência social deve sempre buscar e aperfeiçoar em suas atividades.

Cor símbolo: A cor símbolo é o roxo-violeta da pedra ametista, ao qual representa o anel episcopal da igreja católica, que por meio da Juventude Universitária Católica (JUC) implantou o serviço social no país. Representa a maturidade, a retidão de carácter, a prudência, a sabedoria, a bondade, senso de justiça, a compreensão, e segurança de princípios.

Todos os símbolos do Serviço Social em conjunto representando a profissão significam os desdobramentos específicos da intervenção nas múltiplas situações humano-sociais. Comunicam luz, calor, respeito, equilíbrio e justiça.  A cor do Serviço Social é o Verde.

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Entre em contato com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de seu estado ou visite o site www.cfess.org.br

REFERENCIAS

Sites

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – ES http://www.cress-es.org.br/site

Conselho Federal de Serviço Social – www.cfess.org.br

http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/50539/servico-social-significados-e-simbolos

Fôlder

“Assistentes sociais: um guia básico para conhecer um pouco mais sobre esta categoria profissional”. Conselho Federal de Serviço Social – www.cfess.org.br

 

VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE AÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL?

Você já ouviu algumas pessoas dizerem que participaram de uma ação social na comunidade, na igreja, na escola e/ou no trabalho?

O viés que me faz pensar no tema que proponho é minha trajetória, de quase uma década trabalhando como Assistente Social na Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as minhas continuas pesquisas.

 

Conceitualizando

 O que é?

A Ação social na sociologia, refere-se a qualquer movimento que leve tanto o fazer quanto o reagir dos indivíduos fazendo-os refletir e modificando–os a partir desses eventos.

O termo “ação social” foi introduzido por Max Weber, em sua obra: Economia e Sociedade.

Ex: Podemos classificar ação como sendo comunitárias e associativas. O ministério de ação social em uma igreja visa atender as necessidades humanas com a oferta de uma série de serviços comunitários nos arredores de onde está sediada. Serviços e atividades como atividades lúdicas, gincanas, doação de brinquedos e livros, aferição de pressão arterial, entre outros.

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E a Ação socioassistencial compreende-se como ação, os programas, projetos, serviços e concessão de benefícios da Assistência social. (BRASIL. LOAS, 2003)

Ex: O Programa da proteção social básica teve uma integração das ações entre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa Mais Educação (PME), de forma a desenvolverem ações articuladas visando possibilitar que os usuários tenham oportunidade de participar das atividades de forma complementar. Tendo como um dos principais requisitos a criança e/ou adolescentes está matriculado na escola (educação) para poder participar das atividades em um Núcleo de atividades (socioassistencial) projeto social. Além de ter ferramentas de verificação como o sistema para monitoramento da freqüência dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Objetivo

Para que?

Do ponto de vista técnico, a Assistência social é uma das três áreas em que se divide o Sistema de proteção Social Brasileiro.

A Constituição Federal institui um Sistema de Seguridade Social no país, composto pelas políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

Seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos.

Seguridade Social

No âmbito da Seguridade Social

A Seguridade Social brasileira estabelece as bases de um sistema de proteção social que se ancora sob duas vertentes: a proteção social contributiva (aquela que exige a contrapartida/pagamentoü dos rendimentos do trabalho assalariado para sua garantia, institucionalizada no Brasil pela Previdência Social) e, a proteção social não contributiva (que assegura suas proteçõesü específicas para todos os cidadãos que dela necessitem).

Diferenças identificadas

Assistência social é uma Política Pública

Segunda a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07/12/1993) em seu artigo primeiro diz que:

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” (art. 1º)

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

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A Assistência social como políticas de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.

Com uma visão social diferenciada e dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei orgânica da Assistência Social de 1993 houve uma ampliação dos direitos sociais antes restritos à população vinculada à previdência.

Na ação social o alcance seria de curto prazo, emergencial, pontual podendo ser de impacto individual e/ou coletivo. Já na Assistência Social a legislação própria, pois é uma política pública com impacto a curto, médio e longo prazo com objetivos de universalização da cidadania e combate as desigualdades sociais.

Percebeu a diferença?

E você, já fez parte de uma AÇÃO SOCIAL?

Que outras perguntas passam pela sua mente nesse momento sobre esse tema? Compartilhe!

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